Formação: Graduado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC; Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Centro de Estudos do Trabalho pelo CETRA- CESUSC. Procurador Municipal concursado da Prefeitura Municipal de Porto Alegre desde 1988 com atuação na Equipe de Direito Administrativo e Trabalhista (EDAT) do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB. Idiomas: Português e espanhol.
E-mail: fernando@damianiadvogados.com.br
Formação: Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER; Pós-Graduando Direito Empresarial, com ênfase na advocacia empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, em 12/2014
E-mail:
joaoluiz@damianiadvogados.com.br
Ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Este módulo é estabelecido por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal e outras leis esparsas.
Principal ramo do direito privado. É o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada referente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações enquanto membros da sociedade.
Área que aplica os direitos dos compradores. Muitas vezes o consumidor pode ser vítima de abusos ou irregularidades por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos.
É o ramo do direito privado que das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão. Bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes.
É o ramo do direito público que estuda as normas ditadas pelo Poder Legislativo. Elas existem para reprimir os delitos, combinando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento.
É a área jurídica que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. Ainda emergente no Brasil, o segmento estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente.
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